Qualiseg é entidade formadora para cursos ISPS reconhecida pela DGRM / oferta de cursos

A Qualiseg tem a honra de anunciar que, no âmbito do reconhecimento por parte da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), abriu a sua oferta de cursos para Oficiais de Proteção da Instalação Portuária (OPIP) inicial (21 horas) e actualização (7 horas).

Nos termos da regulamentação em vigor releva-se que os oficiais de proteção da instalação portuária (OPIP), demais pessoal com funções específicas de proteção na instalação portuária, elementos de serviços e organismos do Estado com competências no âmbito da proteção, descritas no art.º 4.º, do Decreto-Lei n.º 226/2006, de 15 de novembro, que prestam serviço na instalação portuária, devem conhecer as funções, responsabilidades e procedimentos que lhes compete executar, conforme descrito no plano de proteção da instalação portuária e em outras orientações definidas pelo oficial de proteção da instalação portuária. Os elementos que prestam serviço na instalação portuária, com funções específicas de proteção, devem ter conhecimentos e aptidões suficientes para desempenhar as funções e tarefas que lhes forem cometidas. Para garantir a aplicação eficaz das disposições do plano de proteção da instalação portuária (PPIP) e do estabelecido nos parágrafos 18.1 e 18.2 do anexo II do Regulamento (CE) n.º 725/2004, de 31 de março, e da Parte A do Código ISPS, o OPIP deverá estabelecer no PPIP, quais as necessidades de formação inicial, por função, que os elementos com funções específicas de proteção deverão deter ou receber antes de iniciar funções, com o objetivo de serem capazes de executar as tarefas que lhes estão cometidas no PPIP.