De acordo com os regulamentos em vigor, os Agentes de Proteção das Instalações Portuárias (OPIP), outros funcionários com funções específicas de proteção das instalações portuárias, elementos de serviços e organismos do Estado com competências no âmbito da proteção, tal como descrito no artigo 4.o do Decreto-Lei Nacional n.º 226/2006, de 15 de novembro, que prestam serviço nas instalações portuárias,  devem ser conhecedores das funções, responsabilidades e procedimentos que lhes incumbe desempenhar, tal como descrito no Plano de Proteção das Instalações Portuárias e noutras orientações definidas pelo Responsável pela Proteção das Instalações Portuárias.

Os elementos que prestam serviço na instalação portuária, com funções específicas de proteção, devem dispor de conhecimentos e competências suficientes para desempenhar as funções e tarefas que lhes forem atribuídas.

A fim de assegurar a aplicação efetiva das disposições do Plano de Proteção das Instalações Portuárias (PPIP) como estabelecido nos parágrafos 18.1 e 18.2 do Anexo II do Regulamento (CE) No 725/2004, de 31 de março, e da parte A do Código ISPS, o OPIP deve estabelecer no PPIP quais as necessidades de formação iniciais,  por função, que os elementos com funções de proteção específicas devem deter, ou receber, antes de iniciarem funções, com o objetivo de poder executar as tarefas que lhes são atribuídas no PPIP.